A interação entre decisões judiciais e políticas públicas de saúde tem sido analisada no âmbito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS). Estudo conduzido por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) examinou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) proferidas em 2022 e 2023. O objetivo foi identificar se existiam ações direcionadas ao Ministério da Saúde e se alguma dessas decisões judiciais contribuiu para alterações na implementação das políticas públicas de saúde. 

Foi realizada análise documental de 215 acórdãos do Plenário do STF, dos quais 81 tratavam de temas relacionados à saúde. Em seis decisões, foram identificadas determinações direcionadas ao Ministério da Saúde, envolvendo, entre outros pontos, o piso salarial da enfermagem, políticas de saúde indígena, controle do tabagismo, enfrentamento à desinformação sobre imunizações e regulação de agrotóxicos. Ao comparar esses acórdãos com o Relatório Anual de Gestão de 2023, os autores não identificaram correspondência direta que indicasse que as ações ministeriais registradas tenham sido motivadas exclusivamente pelas decisões judiciais analisadas.

O estudo contribui para a análise da judicialização em sua dimensão institucional, ao examinar a interface entre Judiciário e Executivo na formulação e execução das políticas públicas de saúde.

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https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1317/1775