O número de processos judiciais relacionados à saúde no Brasil vem aumentando de forma expressiva, principalmente nos últimos dez anos. Este cenário impõe desafios para uma gestão eficiente do Sistema Único de Saúde. De acordo com esta tendência, podemos esperar um aumento do número de processos judiciais na área de saúde nos próximos anos. Mas qual o número de processos esperados?
Usando como base no número de processos judiciais na saúde de primeira e segunda instância ocorridos entre os anos de 2008 a 2017 e utilizando análises de séries temporais, podemos esperar em torno de 101.000 processos em 2019 e 116.000 processos em 2020, na primeira instância, e 54.000 processos em 2019 e 62.000 em 2020 para a segunda instância.
Estes números justificam a importância da adoção de ações pautadas na avaliação de tecnologias em saúde, para minimizar o impacto da judicialização e propiciar uma política justa de recursos com base nas melhores evidências disponíveis.
Esse foi o tema de um dos estudos apresentados como pôster pelo NATS-HSL no I Congresso da REBRATS, que ocorreu em outubro de 2019, em Brasília.
Acesse o pôster na íntegra:
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