A Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizará o curso “Premissas Básicas para Apreciação Técnica de Liminares da Jurisdição da Saúde Universal”. O objetivo será abordar aspectos da saúde pública do Brasil, direito à saúde, judicialização da saúde e políticas públicas. 

O público-alvo são advogados, magistrados, servidores públicos da área da saúde e quaisquer interessados no tema.

O curso será realizado em três aulas, com duração total de 10 horas, on-line e síncrono, com direito à certificação. 

As aulas serão ministradas pelo Juiz Eduardo Alvares de Carvalho, Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Estado de Roraima. 

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