Propostas de enunciados sobre direito da saúde poderão ser submetidas pelos Comitês Estaduais de Saúde, abordando temas de judicialização em saúde. 

As votações dos enunciados serão realizadas na VI Jornada de Direito da Saúde, em 15 e 16 de junho de 2023, em Cuiabá, Mato Grosso. 

Até 10 propostas podem ser submetidas, e podem ser discutidas e elaboradas envolvendo diferentes atores sociais interessados nas temáticas, como os membros dos Comitês regionais de saúde, profissionais da saúde, pesquisadores e representantes da sociedade civil. As submissões deverão ser realizadas no Fórum Nacional do Judiciário para Saúde (Fonajus).

Para mais informações, acesse:
https://www.cnj.jus.br/fonajus-recebera-propostas-de-enunciados-sobre-direito-da-saude/