Vinte e cinco enunciados sobre direito da saúde foram aprovados pelos participantes do curso “Novas fronteiras do direito da saúde”, realizado pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 29, 30 e 31 de março de 2023. 

O público-alvo do curso foram magistrados e servidores do TRF4, e o objetivo foi promover capacitação voltada para uma tomada de decisão judicial considerando aspectos como qualidade e características do sistema de saúde.

Confira os temas dos enunciados aprovados: https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2023/mrc88_relatorio_6627116_enunciados_aprovados__saude_final.pdf