O Fórum Nacional do Judiciário para Saúde (Fonajus) aprovou quatorze novos enunciados sobre direito da saúde, durante a VI Jornada de Direito da Saúde, realizada em Cuiabá, Mato Grosso. Magistradas e magistrados participaram de oficina de análise e votação, resultando nos enunciados aprovados ou com redação alterada. 

A apresentação de critérios para tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) foi um dos temas de destaque dentre os enunciados. O juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Clênio Jair Schulze teceu comentários sobre a aprovação em sua coluna publicada no portal Empório do Direito. O magistrado reconhece a importância do enunciado para a prática jurídica e para o cuidado individualizado de pacientes acometidos pela TEA. 

Temas como a inclusão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) na petição inicial de demandas da saúde e a necessidade ou não de abertura de novo processo judicial mediante alteração de prescrição médica tiveram destaque entre os enunciados com redação alterada. 

Veja também: https://www.cnj.jus.br/vi-jornada-da-saude-aprova-14-novos-enunciados-sobre-judicializacao-da-saude/ 

A lista de enunciados aprovados ou com redação alterada pode ser acessada no portal do Fonajus: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/06/todos-os-enunciados-consolidados-jornada-saude.pdf 

Confira a publicação do magistrado Clênio Jair Schulze no portal Empório do Direito: http://emporiododireito.com.br/leitura/tea-e-a-nova-judicializacao