A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) realizou, no dia 28 de maio, o 2º Encontro virtual com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A atividade reuniu as entidades que ficaram na lista de espera da primeira edição.
O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas gerais sobre a atuação na cadeira rotativa como membro da Conitec. Conforme a Lei 15.120/2025, as OSCs podem integrar a Comissão por meio de cadeira rotativa, com direito a voto, por meio de seleção por tema e sorteio entre as entidades inscritas.
Na prática, cada OSC selecionada participa em um dos três comitês da Conitec (Medicamentos, Produtos e Procedimentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas), no contexto de um tema avaliado pela Conitec, e indica um representante titular e dois suplentes para a reunião correspondente. Para concorrer, a entidade deve ter estatuto registrado há pelo menos dois anos e atuação relacionada à especialidade ou condição de saúde em análise. O representante da OSC deve declarar conflito de interesses, reforçando os critérios de transparência e integridade no processo.
A presença das OSCs objetiva ampliar a participação social nas decisões sobre incorporação de tecnologias em saúde e contribuir para qualificar o debate com a experiência de entidades atuantes nas áreas avaliadas.
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