A revista do Comitê Estadual de Saúde de Goiás, vinculada ao Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem se consolidando como instrumento de apoio à qualificação das decisões judiciais em saúde. As edições mais recentes reúnem análises, dados e produções técnico-científicas voltadas ao fortalecimento do uso de evidências no enfrentamento da judicialização.

A quarta edição, publicada em 2025, apresenta conteúdos voltados à análise do perfil das demandas encaminhadas ao NATJus Goiás, incluindo dados estatísticos e jurisprudência atualizada. A publicação está alinhada às recentes transformações normativas e jurisprudenciais, especialmente aos Temas nº 6 e nº 1234 do Supremo Tribunal Federal, contribuindo para decisões mais fundamentadas e seguras.

Entre os destaques, estão análises comparativas das consultas realizadas ao núcleo, que indicam crescimento no volume e na complexidade das demandas, com predominância de temas como internações, terapias e tecnologias em saúde. A edição também reúne decisões relevantes e artigos científicos que abordam questões contemporâneas da judicialização, promovendo reflexão crítica e interdisciplinar.

Já a quinta edição, em formato especial, tem como eixo central o papel da evidência científica na tomada de decisão judicial em saúde. A publicação destaca a atuação do NATJus Goiás como suporte técnico ao Judiciário, integrando diretrizes clínicas, avaliação econômica e análise de evidências para subsidiar a atuação jurisdicional.

A edição também apresenta dados atualizados sobre as demandas recebidas, evidenciando aumento no número de consultas, maior participação de magistrados e diversificação dos objetos analisados, com destaque para medicamentos, dispositivos médicos, internações e saúde mental. Além disso, reúne iniciativas institucionais voltadas à organização e análise de dados, bem como os enunciados da VII Jornada de Direito da Saúde do CNJ, que reforçam a centralidade da evidência científica nas decisões judiciais.

Em complemento aos artigos científicos, entrevistas e depoimentos discutem os desafios atuais da judicialização da saúde, contribuindo para o fortalecimento de uma atuação mais técnica, transparente e orientada por evidências.

Acesse a 4ª edição na íntegra:
https://docs.tjgo.jus.br/judicializacao/Docs/NATJUS-TJGO-2025.pdf

Acesse a 5ª edição na íntegra:
https://docs.tjgo.jus.br/judicializacao/Docs/esp_v5_DIGITAL.pdf