O Conselho da Justiça Federal promoverá, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2025, o I Congresso “Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: Impactos do Tema 1234”. Esse evento tem como público-alvo magistrados federais, estaduais, entre outros indicados e ocorrerá no formato presencial no Centro Cultural Justiça Federal – Rio de Janeiro /RJ. As conferências de abertura e encerramento serão abertas ao público.
O objetivo principal do evento é discutir os critérios definidos no julgamento do Tema 1234 para o fornecimento de medicamentos via judicialização. Seis oficinas foram planejadas para o evento, divididas pelos seguintes temas:
- Medicamentos de Alto Custo – Tema 6;
- Competência: Justiça Federal X Justiça Estadual – Tema 1234;
- Incorporação de Medicamentos pela CONITEC;
- NATJUS;
- Plataforma Nacional;
- Fluxos Procedimentais da Judicialização da Saúde – Conciliação.
Para conferir a programação completa e realizar a inscrição, acesse: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/eventos-cej/2024/cgtema1234
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