A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) realizou, pela primeira vez, reuniões deliberativas com a participação oficial de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC), inaugurando a cadeira rotativa destinada a esse segmento. A medida foi implementada por meio da Portaria GM/MS nº 8.817/2025, de 21 de novembro de 2025, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que ampliou os mecanismos de participação social, transparência e diálogo no processo de avaliação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS. Além das reuniões do Plenário, está prevista a participação de representantes da sociedade civil em discussões no âmbito do Comitê de Produtos e Procedimentos e na análise de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

A 146ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de dezembro de 2025, contou com a presença de representantes de OSC na análise de dois temas: a finerenona, indicada para pacientes adultos com doença renal crônica associada ao diabetes tipo 2, e o emicizumabe, para tratamento de pacientes com hemofilia A. A participação ocorreu durante toda a discussão técnica, permitindo que as organizações acompanhassem o debate sobre evidências clínicas, impacto orçamentário e relevância para a população-alvo.

Já na 147ª Reunião Ordinária, realizada na semana seguinte, representantes de OSC acompanharam a deliberação de três temas: o luspatercepte, indicado para pacientes adultos com anemia dependente de transfusão associada à beta-talassemia, e os medicamentos onasemnogeno, abeparvoveque e nusinersena, ambos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). 

Para viabilizar a participação, as organizações interessadas realizaram inscrição prévia nos temas de interesse e enviaram a documentação obrigatória, conforme as orientações disponíveis no portal da Conitec. Nos casos em que houve mais de uma organização inscrita para o mesmo tema, a Secretaria Executiva da Conitec realizou sorteio para a definição da OSC participante. As OSC selecionadas também preencheram uma Declaração de Conflitos de Interesses, reforçando os critérios de transparência e integridade do processo.

Conforme as regras estabelecidas, cada representante recebeu previamente o relatório técnico sobre o tema em pauta e acompanhou integralmente as discussões deliberativas. A iniciativa busca qualificar o processo decisório ao incorporar a perspectiva de pacientes e da sociedade civil organizada, ampliando a legitimidade das decisões e fortalecendo o alinhamento entre a avaliação tecnológica e as necessidades reais da população.

As reuniões podem ser acompanhadas pelos vídeos disponibilizados no portal oficial da Conitec.

Para mais informações, acesse: 
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/conitec-realiza-as-primeiras-reunioes-com-presenca-de-representantes-da-sociedade-civil