O processo de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a participação de pesquisadores, representantes de usuários do SUS, profissionais da saúde, servidores e colaboradores do Ministério da Saúde nas atividades coordenadas pela Comissão de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A estruturação da participação desses atores no rito da Conitec é um passo importante para assegurar a transparência, a ética e a integridade das decisões. 

Nesse sentido, o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), do Ministério da Saúde, desenvolveu o Manual de Governança e Gestão de Conflitos de Interesses da Conitec. O Manual faz parte de arcabouço normativo amplo para o fortalecimento da governança pública, alinhado ao Decreto nº 9.203/2017 e à Portaria CGU nº 57/2019, que determinam a implementação de Programas de Integridade na administração pública federal. 

O Manual orienta a governança da integridade no âmbito da Conitec ao estabelecer diretrizes para a identificação, prevenção, mitigação e gerenciamento de conflitos de interesses ao longo de todas as etapas da ATS. Sua aplicabilidade abrange todos os atores envolvidos nos processos da Conitec.  Ao reforçar a transparência e a responsabilidade compartilhada, o Manual consolida-se como instrumento orientador para garantir ética, integridade e qualidade nas recomendações sobre incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde e na elaboração e revisão de diretrizes clínicas no SUS.

Acesse o manual na íntegra: https://redenatjus.org.br/wp-content/uploads/2026/01/manual-de-governanca-e-gestao-de-conflitos-de-interesses.pdf