Em post do blog Direito em Comprimidos, o juiz federal Gabriel Menna Barreto Von Gehlena aborda o entrave jurídico entre as competências institucionais da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a respeito do uso off label de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto foi publicado no final de 2020, mas continua atual, e traz uma reflexão sobre os mecanismos de incorporação de medicamentos off label cuja eficácia e segurança já foram confirmadas pela Conitec, e que possuem decisão contrária por parte da Anvisa. O texto ressalta o número de processos judiciais que poderiam ser evitados caso o parecer jurídico vigente da Anvisa fosse revisado.

Acesse o texto completo em: https://direitoemcomprimidos.com.br/conitec-versus-anvisa-off-label.