O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conasems lançou, no dia 24 de fevereiro de 2024, o 4º volume do manual da coletânea ‘Judicialização em saúde: como responder e prevenir’. A iniciativa do Conasems tem como propósito informar pessoas envolvidas no processo de judicialização em saúde abordando conceitos e tópicos importantes, e, principalmente, fazendo considerações acerca do contexto dos municípios. 

A coletânea Judicialização em Saúde aborda os seguintes temas:

  • Alocação de recursos e o direito à saúde
  • Direito à saúde, judicialização e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  • Judicialização da saúde: como responder
  • Judicialização da saúde: como prevenir

Saiba mais em: https://portal.conasems.org.br/orientacoes-tecnicas/noticias/5135_lancado-4a-manual-da-coletanea-de-judicializacao-da-saude 

Acesse na íntegra o 4º volume da coletânea: https://conasems-ava-prod.s3.sa-east-1.amazonaws.com/institucional/wpcontent/2022/02/2aProva-Cartilha_4-1.pdf