O Manual Informativo sobre Regionalização da Saúde foi lançado durante o Fonajus Itinerante no Ceará, realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), em 15 de outubro de 2026. O material foi elaborado pelo Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a finalidade de apresentar informações sobre a regionalização da saúde no Ceará.
São apresentadas orientações práticas sobre a organização regionalizada do Sistema Único de Saúde, abordando sua fundamentação legal, a descentralização e a hierarquização dos serviços, as regiões de saúde, as responsabilidades regionais, os consórcios públicos e as instâncias de governança e participação social. A publicação integra as estratégias de educação permanente e disseminação de conhecimentos para magistrados, profissionais do Direito e da Saúde, membros dos Comitês Estadual e Regionais de Saúde e demais interessados, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas regionais e contribuir para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
O Fonajus Itinerante, evento no qual o Manual foi lançado, contou com seminários e oficinas técnicas voltados à qualificação de magistrados, servidores e pareceristas dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus). As discussões sobre os desafios da judicialização da saúde e o uso de evidências científicas nas decisões judiciais foram transmitidas ao vivo e podem ser acessadas pelo canal do TJCE no Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=SnqJi8ncg2E
Para mais informações, acesse:
https://www.tjce.jus.br/noticias/fonajus-itinerante-promove-debates-e-oficinas-tecnicas-na-escola-da-magistratura-do-ceara/
Acesse o Manual Informativo sobre Regionalização da Saúde do Ceará na íntegra:
https://redenatjus.org.br/wp-content/uploads/2026/10/manual-regional-saude.pdf

