O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 06 de abril de 2026, o projeto Concilia+Saúde durante a abertura da 2ª Semana Nacional da Saúde em Manaus, Amazonas. A iniciativa tem como objetivo estimular a celebração de acordos em processos judiciais envolvendo a área da saúde, promovendo a cooperação institucional e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos. O Concilia+Saúde visa tornar a prestação jurisdicional mais eficiente e voltada à cidadania, reduzindo a judicialização excessiva, incentivando o diálogo entre as partes e atendendo às necessidades locais.

Após o lançamento do projeto, dois acordos de cooperação técnica foram formalizados, com o objetivo de ampliar a resolução consensual de conflitos na saúde pública e suplementar. Em parceria com o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU), o CNJ visa estimular a resolução de conflitos antes da judicialização, estabelecendo diretrizes para a conciliação, articulando a implementação de políticas de priorização na mediação, definindo responsabilidades quanto ao fornecimento de medicamentos e fornecendo subsídios para adequação de políticas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quanto à saúde suplementar, o projeto busca estimular a participação de operadoras de saúde em audiências de conciliação e a criação de mecanismos próprios para a resolução de conflitos, bem como estimular a colaboração técnica entre as operadoras de saúde e o judiciário, visando à qualificação da análise técnica das demandas. 

Saiba mais:
https://www.cnj.jus.br/conciliacao-em-saude-cnj-lanca-projeto-durante-a-2-a-semana-nacional-de-saude
https://www.cnj.jus.br/novos-acordos-reforcam-conciliacao-e-buscam-reduzir-judicializacao-na-saude