O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira, dia 04 de junho de 2024, a Cartilha “FONAJUS Itinerante”. O programa, de mesmo nome, é realizado pelo CNJ e os Comitês Estaduais de Saúde, e visa aumentar o diálogo, a cooperação institucional e a capacitação para alcançar os objetivos da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ n. 530, de 10 de novembro de 2023.

A cartilha demonstra dados e indicadores de judicialização da saúde dos últimos anos, descreve algumas inciativas, apresenta o sistema e-natjus e as diferenças entre notas técnicas e pareceres técnicos-científicos, além de citar instrumentos, atos normativos e termos de compromisso que já foram estabelecidos para aprimorar políticas judiciárias de assistência à saúde. Ademais, possui o objetivo de divulgar pesquisas e diagnósticos sobre direito à saúde produzidas pelo CNJ.

A cartilha completa pode ser acessada em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/06/cartilha-fonajus-itinerante.pdf