O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado final da 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, que reconhece iniciativas e projetos voltados à solução de conflitos e ao fortalecimento da cidadania na área da saúde, tanto pública quanto suplementar. Criado para valorizar ações que promovem o diálogo entre o Poder Judiciário, as instituições de saúde e a sociedade civil, o prêmio estimula a construção de soluções colaborativas, a redução da judicialização e o fortalecimento do controle social das políticas públicas. A premiação será entregue no dia 7 de novembro, durante a abertura do IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em Fortaleza (CE). 

Os projetos participantes foram avaliados a partir de critérios como efetividade, sustentabilidade, replicabilidade e impacto social, organizados em dois eixos temáticos: Eixo I – redução da judicialização da saúde, e Eixo II – fortalecimento da cidadania e da segurança jurídica nas demandas do setor. Confira algumas das ações premiadas:

Eixo I

  • Categoria Juiz: “Diálogo que Transforma Vidas: como a Justiça, gestores e sociedade criaram uma solução modelo”, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
  • Categoria Sistema de Justiça: “Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
  • Categoria Órgãos públicos: “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública”, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. 
  • Categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada: “Saúde em Comum Acordo”, da Unimed Franca.

Eixo II

  • Categoria Tribunal: “Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem (Órgãos, Tecidos e Células)”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). 
  • Categoria Sistema de Justiça:  Projeto Atuação pela Vida”, do Ministério Público do Amapá (MPAP). 
  • Categoria Poder Público: “Modelo Híbrido de Participação Cidadã e Controle Social no SUS”, do Conselho Local de Saúde Barra da Lagoa.

Com iniciativas que promovem o diálogo e a cooperação entre o Judiciário, o sistema de saúde e a sociedade civil, o Prêmio Justiça e Saúde reforça o compromisso com a construção de soluções inovadoras e sustentáveis, capazes de aprimorar as políticas públicas e garantir o direito à saúde de forma mais justa e eficiente.

Acesso a lista completa de práticas premiadas: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/10/resultado-final-premio-justica-saude-2025-todas-categorias.pdf

Mais informações: https://www.cnj.jus.br/cnj-divulga-resultado-final-do-premio-justica-e-saude/