Com o objetivo de simplificar a comunicação jurídica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o “Selo de Linguagem Simples”. Essa iniciativa visa premiar órgãos de justiça que tenham aderido ao ‘Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples’ e que tenham desenvolvido práticas bem-sucedidas nesse âmbito.

Os órgãos serão avaliados de acordo com os seguintes eixos do ‘Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples’: 

  • Simplificação da linguagem em documentos; 
  • Brevidade e objetividade nas comunicações; 
  • Educação e capacitação do corpo técnico; 
  • Uso de ferramentas tecnológicas; 
  • Parcerias institucionais; e
  • Recursos de acessibilidade.

Todos os órgãos do judiciário que alcançarem 45 pontos, de acordo com a Portaria CNJ n. 191/25,  receberão o selo. As inscrições permanecerão abertas até 22 de agosto de 2025.

Para mais informações, acesse: 
https://www.cnj.jus.br/inscricoes-para-o-selo-linguagem-simples-2025-comecam-em-30-de-junho/