O custos de uma tecnologia devem ser obtidos em fontes confiáveis e que apresentem os valores aplicados no cenário de saúde pública e/ou privada. Veja duas fontes recomendadas para obtenção do custo de medicamentos durante a elaboração de uma nota técnica ou parecer técnico-científico:
(1) Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED):
- Órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e no qual a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva.
- Estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.
- Apresenta uma lista de tecnologias, atualizada mensalmente, contendo:
(a) preço de fábrica;
(b) preço máximo de venda ao consumidor (PM) de acordo com a taxa de ICMS aplicada. Disponível nesse link.
(c) preço máximo de venda ao governo (PMVG). Disponível nesse link.
(2) Banco de Preços em Saúde (BPS):
- Sistema criado pelo Ministério da Saúde com objetivo de registrar e disponibilizar informações das compras públicas e privadas de medicamentos e produtos para a saúde.
- Utiliza os códigos, as descrições e as unidades de fornecimento dos itens padronizados pela Unidade Catalogadora de Materiais do Catálogo de Materiais do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (CATMAT/SIASG).
- Apresenta o preço unitário referente à menor unidade de fornecimento do produto.
- A orientação do manual de consulta ao BPS indica que se observe o PREÇO MÉDIO PONDERADO e o MENOR PREÇO UNITÁRIO para a unidade de fornecimento de interesse.
- Preço médio ponderado: divide a soma do valor das compras do produto pela quantidade total comprada deste mesmo produto em certo período de tempo. Como padrão, o BPS utiliza o período de 18 meses (Figura 1).
- É possível utilizar filtros para personalizar as buscas, de forma que os relatórios gerados mostrem preços que estejam em acordo com a realidade local:
- Para períodos específicos, utilize o filtro “PERÍODO”. Esse filtro divide-se em “DATA DE COMPRA” e “DATA DE INSERÇÃO”.
- Apresenta a média separadamente de acordo com a UNIDADE DE FORNECIMENTO (comprimido 250 mg ou comprimido 500 mg), para MEDICAMENTOS GENÉRICOS e para cada TIPO DE COMPRA (A – administrativa ou J – judicial). Também é possível analisar as quantidades negociadas por meio da análise agrupada (Figura 2).
Para informações detalhadas, acesse aqui o manual de consulta ao BPS: https://drive.google.com/file/d/0Bw1QbCDRaWMIOUZCU2hEZ0FOalE/view?pref=2&pli=1

