O custos de uma tecnologia devem ser obtidos em fontes confiáveis e que apresentem os valores aplicados no cenário de saúde pública e/ou privada. Veja duas fontes recomendadas para obtenção do custo de medicamentos durante a elaboração de uma nota técnica ou parecer técnico-científico:

(1) Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED): 

  • Órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e no qual a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva. 
  • Estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas.  É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.
  • Apresenta uma lista de tecnologias, atualizada mensalmente, contendo: 

(a) preço de fábrica;

(b) preço máximo de venda ao consumidor (PM) de acordo com a taxa de ICMS aplicada. Disponível nesse link.

(c) preço máximo de venda ao governo (PMVG). Disponível nesse link.

(2) Banco de Preços em Saúde (BPS):  

  • Sistema criado pelo Ministério da Saúde com objetivo de registrar e disponibilizar informações das compras públicas e privadas de medicamentos e produtos para a saúde. 
  • Utiliza os códigos, as descrições e as unidades de fornecimento dos itens padronizados pela Unidade Catalogadora de Materiais do Catálogo de Materiais do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (CATMAT/SIASG).
  • Apresenta o preço unitário referente à menor unidade de fornecimento do produto. 
  • A orientação do manual de consulta ao BPS indica que se observe o PREÇO MÉDIO PONDERADO e o MENOR PREÇO UNITÁRIO para a unidade de fornecimento de interesse. 
  • Preço médio ponderado: divide a soma do valor das compras do produto pela quantidade total comprada deste mesmo produto em certo período de tempo. Como padrão, o BPS utiliza o período de 18 meses (Figura 1). 
  • É possível utilizar filtros para personalizar as buscas, de forma que os relatórios gerados mostrem preços que estejam em acordo com a realidade local:
    • Para períodos específicos, utilize o filtro “PERÍODO”. Esse filtro divide-se em “DATA DE COMPRA” e “DATA DE INSERÇÃO”.
  • Apresenta a média separadamente de acordo com a UNIDADE DE FORNECIMENTO (comprimido 250 mg ou comprimido 500 mg), para MEDICAMENTOS GENÉRICOS e para cada TIPO DE COMPRA (A – administrativa ou J – judicial). Também é possível analisar as quantidades negociadas por meio da análise agrupada (Figura 2).

Para informações detalhadas, acesse aqui o manual de consulta ao BPS: https://drive.google.com/file/d/0Bw1QbCDRaWMIOUZCU2hEZ0FOalE/view?pref=2&pli=1

Figura 1. Exemplo de busca na página do BPS
Figura 2. Exemplo: detalhamento de compras da apixabana via judicial