Em artigo publicado no portal Temas de Direito e Saúde, o professor e desembargador Clênio Jair Schulze discute dois enunciados aprovados na VIII Jornada da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a solução administrativa de demandas judiciais. Parte dos conflitos pode ser solucionada na esfera administrativa, e a chamada “migração da judicialização” consiste em direcionar demandas que não envolvem controvérsia jurídica para canais administrativos já estabelecidos capazes de oferecer respostas. A proposta busca fortalecer os mecanismos de solução de conflitos e evitar a demora nas decisões.

O artigo destaca que, além da criação de fluxos administrativos capazes de analisar pedidos de forma técnica e tempestiva, a adoção desse modelo pode ampliar o acesso à saúde, reduzir custos processuais e conferir maior celeridade à gestão das demandas.

Para o autor, fortalecer a via administrativa não significa restringir o direito de acesso à Justiça, mas sim oferecer ao cidadão alternativas mais ágeis para a resolução de conflitos, contribuindo para um sistema de saúde e de justiça mais eficiente e sustentável.

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