Com o aumento da judicialização na área da saúde, medidas que buscam a conciliação
dos conflitos estão sendo estimuladas, incluindo a criação ou a reestruturação dos Centros
Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Os CEJUSC-Saúde têm a finalidade de mediar ou conciliar conflitos, por meio de soluções legais, reduzido assim o encaminhamento judicial. Os mediadores/conselheiros atuam em instâncias processuais de 1° e 2° instância e também e conflitos pré-processuais.

A partir de 2019, os Tribunais de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) têm o apoio dos CEJUSC-Saúde, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) conta com um CEJUSC específico para casos relacionados à saúde suplementar.

Para entender melhor como funciona os CEJUSC-Saúde, o blog Rede NATJus entrevistou a Dra. Raquel Magalhães Antonini, chefe do CEJUSC-Saúde do TJ-GO, que foi pioneiro na criação de um CEJUSC exclusivo para demandas de saúde. Confira a entrevista a seguir:

Rede NATJus: Qual o foco principal de atuação do CEJUSC-Saúde?

Dra. Raquel: O CEJUSC-Saúde é uma unidade do Poder Judiciário do Estado de Goiás, com a missão de apoiar o uso da justiça, assegurando à sociedade um serviço para resolução dos conflitos de saúde de forma acessível, ágil e efetiva, mediante a utilização adequada dos métodos autocompositivos de solução de disputas, com o objetivo de alcançar desde questões causais às concretas, por meio da interinstitucionalidade e governança pública, garantindo a todos o direito de acesso à solução justa e à cidadania.

Rede NATJUs: Como o CEJUSC-Saúde do TJ-GO têm norteado suas ações?

Dra. Raquel:  De modo geral, o CEJUSC-Saúde visa reduzir a judicialização através da gestão dos conflitos que envolvem a judicialização da saúde por meio das diretrizes da Política Judiciária Nacional de Solução de Conflitos e seu ferramental. Um diferencial do CEJUSC do TJ-GO está relacionado com o apoio do NATJUS de Goiânia, que está junto do CEJUSC desde a concepção, e será o dispensador de Notas Técnicas, que serão solicitadas via sistema PROJUDI e subsidiarão as decisões tomadas nos ajustes formalizados pelo CEJUSC. 

Rede NATJus: Como será a gestão do CEJUSC-Saúde em Goiás?

Dra. Raquel: Ainda que a estrutura do CEJUSC-Saúde seja de iniciativa do Poder Judiciário, a operacionalização do CEJUSC em Goiás foi desenhada para atuar nos moldes da governança pública e da interinstitucionalidade. Como demanda a matéria complexa, parcerias com o Estado de Goiás, Município de Goiânia e IPASGO, trazem à unidade uma identidade colaborativa. As tratativas com o Ministério Público e Defensoria Pública também fazem do projeto promissor.

Rede NATJus: Na prática, como será o funcionamento do CEJUSC-Saúde em Goiás?

Dra. Raquel: A modernidade e a transparência serão aliadas importantes desta iniciativa e o cidadão poderá registrar o conflito presencialmente ou on-line, por exemplo. O acesso ao CEJUSC-Saúde poderá ocorrer por via pré-processual, processual ou extrajudicial. A iniciativa também contempla a elaboração de um business intelligence (BI) para coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento das informações sobre judicialização da saúde no estado. 

Rede NATJus: Na prática, como será o funcionamento do CEJUSC-Saúde em Goiás?

Dra. Raquel: OC EJUSC-Saúde estará dividido em três esferas e conta com dois magistrados (coordenador e coordenador adjunto) e doze servidores, incluindo chefe-geral, secretário, assistente de secretaria, assistentes técnicos e estagiários. As três esferas compreendem: uma Central de Atendimento, com um balcão de atendimento inicial para registro da demanda conflitual, um balcão de negociação/conciliação e uma banca de mediação. Os magistrados serão responsáveis pela homologação dos acordos, decisão do pedido de assistência judicial no pré-processual, expedição de portarias, definição de projetos e diretrizes de atuação. O secretário do CEJUSC será responsável pela realização de atos ordinatórios e por secretariar delegados pela Chefia e pela coordenação. Servidores do Centro.

Rede NATJus: Existe uma meta objetiva para as atividades do CEJUSC-Saúde em Goiás?

Dra. Raquel: Como meta, o CEJUSC espera diminuir em 30% os protocolos de novas ações de saúde pública até 2021. Essas medidas visam permitir o descongestionamento do judiciário com redução de processos protocolados, tratar adequadamente os conflitos ligados a saúde, trazer maior satisfação social e, com o apoio do NATJus, possibilitar a análise baseada em evidências, trazendo maior efetividade à decisão judicial.