O avanço da judicialização da saúde e seus impactos no orçamento público foram assunto da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em Brasília. Participaram do debate Tarciana Barreto, diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde (DJUD/MS), Adriana Ventura, deputada federal, Priscila Louly, coordenadora de Saúde na Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Ludhmilla Hajjar, cardiologista, e Helaine Capucho, diretora de acesso ao mercado da Interfarma.
Foi problematizada a elevação dos gastos com a judicialização nos últimos anos, nas esferas pública e privada, configurando desembolso na esfera de bilhões de reais para o fornecimento de medicamentos. O aumento das ações, associado ao aumento do custo individual dos tratamentos, pressiona a sustentabilidade do SUS e da saúde suplementar, que passa a depender de decisões ancoradas em critérios técnicos claros.
As especialistas defenderam que a medicina baseada em evidências deve orientar tanto os pedidos judiciais quanto as decisões, a fim de reduzir gastos e proteger pacientes. Foi apontado o exemplo do medicamento Elevidys, indicado para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne, e que não possui evidências robustas sobre sua segurança. Segundo a coordenadora de judicialização no Ministério da Saúde, Tarciana Barreto, se o medicamento não tivesse sido suspenso pela Anvisa, os pedidos já analisados poderiam ter gerado quase R$ 2 bilhões em custos.
Dados oficiais mostram que os gastos com determinações judiciais individuais representam parcelas significativas de programas federais: cerca de um terço do orçamento do Mais Médicos, quase metade do Brasil Sorridente, e o equivalente ao orçamento anual do Samu. Em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, a concessão judicial de medicamentos fora das listas do SUS passou a ser tratada como exceção.
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