O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre a implementação da política antimanicomial. O estado planeja desinstitucionalizar cerca de 900 pessoas em medida de segurança até o segundo trimestre de 2026, por meio de um plano com nove ações e 56 tarefas, elaborado em parceria com órgãos como o Ministério Público e a Secretaria de Saúde. O objetivo é desinstitucionalizar pacientes em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e reorganizar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O CNJ acompanhará os avanços com indicadores de qualidade em 2025.

No âmbito nacional, mais de 1.400 pessoas já foram transferidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), com 80% reintegrados à comunidade. A política antimanicomial do judiciário está alinhada com a Lei Federal n. 10.216/2001, que protege os direitos das pessoas com transtornos mentais e proíbe internações em instituições com características asilares.

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