A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dedicou o 16º episódio do podcast ANS em Pauta aos 28 anos da Lei nº 9.656/1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, marco regulatório fundamental para a regulação da saúde suplementar no Brasil.

No episódio, a diretora de gestão interina da ANS, Carla Soares, e o médico e ex-diretor da Agência João Barroca discutem o cenário anterior à norma, o processo de criação e implementação da lei e os desafios enfrentados pelo setor ao longo desse período.

Criada em 1998, a Lei dos Planos de Saúde entrou em vigor em 1999 e passou a estabelecer regras para o funcionamento do setor, ampliando a proteção aos consumidores. Entre os avanços associados à legislação estão a definição de coberturas mínimas, a padronização de carências, as regras para doenças e lesões preexistentes e a vedação de limite de tempo para internações hospitalares.

A ANS, criada em 2000, assumiu papel central na regulação e fiscalização do setor, consolidando a aplicação da norma e o acompanhamento das garantias asseguradas aos beneficiários dos planos de saúde.

Assista ao episódio:
https://www.youtube.com/watch?v=M0sE0hbDOqU