A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a comunicação e o intercâmbio de informações técnicas relacionadas à regulação da saúde suplementar.

A parceria reunirá representantes do sistema de justiça e da defesa do consumidor, com o propósito de auxiliar beneficiários de planos de saúde, divulgar informações acerca da regulação da saúde suplementar e auxiliar na mediação de potenciais conflitos. 

O acordo firmado no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania prevê, ainda, ações de qualificação profissional, boletins periódicos e promoção de diálogos sobre direito da saúde, no âmbito da saúde suplementar.

De acordo com a ANS, a cooperação está alinhada às competências legais da Agência previstas na Lei nº 9.961/2000 e reforça as ações voltadas ao diálogo institucional e à disseminação de informações sobre a saúde suplementar.

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