Um estudo conduzido pelos magistrados Eduardo Carvalho, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), e Eduardo Perez Oliveira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), analisou o Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal, que define os critérios para o ressarcimento de serviços prestados por hospitais privados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de decisão judicial.

O estudo propõe um estudo de caso prático por meio da técnica distinguishing utilizada para não aplicação de dado precedente vinculante ao identificar diferenças materiais nos fatos ou circunstâncias entre o novo caso e o precedente. Essa prática permite que as decisões judiciais em demandas de saúde pública sejam adaptadas às especificidades de cada situação, assegurando maior precisão e justiça nos julgamentos.

Para mais informações, acesse: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/583