Um estudo realizado pelos magistrados Eduardo Carvalho, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), e Eduardo Perez Oliveira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), analisou a Resolução 238/16 do CNJ e seu impacto nos processos judiciais relacionados à saúde pública e suplementar. O objetivo do estudo foi fornecer uma análise  que evidenciasse a importância do encaminhamento de processos ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus), assegurando a qualificação técnica das decisões judiciais em saúde, em conformidade com as diretrizes dos Tribunais Superiores, do CNJ e do FONAJUS.

 Para tanto, foi realizado um levantamento manual das notas técnicas do NATJus do TJ/RR, abrangendo o período de 2019 a julho de 2024, com análise da urgência e procedência dos pedidos. Paralelamente, coletaram-se informações do NATJus de Goiás, entre 2023 e o primeiro quadrimestre de 2024, focando na frequência dos pedidos urgentes, que foram avaliados e classificados por médicos pareceristas, conforme os critérios estabelecidos pela Resolução 1.451/95 do Conselho Federal de Medicina. 

Os dados obtidos indicaram que, no TJ/RR, 12,31% dos pareceres foram considerados urgentes, enquanto no TJ/GO esse percentual foi de 18,14%. Quanto ao mérito dos pareceres no TJ/RR, 53,79% foram totalmente favoráveis, reforçando a relevância do NATJus na condução das decisões judiciais em saúde.

Para mais informações, acesse: 
https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-direito-medico-e-bioetica/419202/judicializacao-da-saude-no-brasil-impacto-desafios-e-papel-do-natjus