O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou ao Congresso os eixos centrais da agenda do Judiciário para 2026. A judicialização da saúde seguirá no radar, com foco na melhoria da qualidade das decisões e no fortalecimento do diálogo institucional. 

Dentre as iniciativas, o ministro destacou a aplicação do Guia dos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral, que estabelecem critérios para o cumprimento de decisões relacionadas ao fornecimento de tratamentos e tecnologias em saúde. Para 2026, a expectativa é ampliar o uso da base de dados do Judiciário para a saúde suplementar e tornar mais ágeis os fluxos de cumprimento das decisões.

Ao se dirigir ao Congresso Nacional, o ministro ressaltou que o seu funcionamento regular é um dos principais símbolos da democracia e defendeu a convivência de diferentes visões políticas dentro dos limites constitucionais. Segundo ele, a harmonia e a independência entre os Poderes são condições essenciais para enfrentar conflitos complexos, como os que envolvem o direito à saúde. 

A fala também reforçou a compreensão de que a judicialização não deve ser tratada de forma isolada, mas como um fenômeno que exige cooperação entre os Poderes e respeito às competências institucionais.

Ao encerrar, o ministro defendeu a manutenção do diálogo como caminho para um país mais justo e solidário, afirmando que a atuação coordenada entre Judiciário, Legislativo e Executivo será decisiva para enfrentar os desafios da saúde e de outras áreas estratégicas ao longo do ano.

Acesse o pronunciamento na íntegra: https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2026/02/02174724/Pronunciamento-Fachin-Congresso-FINAL.pdf