“Ações judiciais que demandam tecnologias em saúde no Brasil: uma revisão sistemática de métodos mistos”, por Monica da Trindade e colaboradores.

Uma revisão sistemática de métodos mistos foi utilizada para avaliar o perfil das demandas por judicialização de tecnologias em saúde no Brasil. Métodos mistos caracterizam-se pelo uso concomitante de métodos quantitativos e qualitativos. 

No presente estudo, Monica e colaboradores adotaram a metodologia apresentada pelo Instituto Joanna Briggs para sínteses de evidências. A busca foi realizada nas bases de dados PubMed, Scielo, LILACS, EBSCO e Scopus, utilizando termos relacionados a medicamentos, judicialização e direito da saúde.  Foram selecionados artigos que apresentaram dados de judicialização ou que analisaram o tema, que foram publicados até o ano de 2019. Os dados quantitativos relacionados aos autores e características das ações judiciais foram analisados e apresentados de forma descritiva. Os dados qualitativos foram avaliados considerando os enfoques normativos e sociais e impactos positivos e negativos das ações judiciais. 

Vinte e sete estudos foram incluídos na revisão sistemática, os quais compilaram 76.666 ações judiciais no âmbito de tecnologias em saúde; destas, a maioria foram interpostas por pessoas com idade entre 19 e 59 anos (98%) e do sexo feminino (54%). Dentre as tecnologias presentes nas ações, medicamentos foram as mais solicitadas (65%), com prescrição predominante no setor privado (49%). A representação jurídica do solicitante foi, em sua maioria, realizada de forma particular (68%). Noventa e três por cento das tecnologias solicitadas possuía registro na Anvisa, mas 61% não estavam disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos.

Os estudos que apresentaram enfoque normativo com impactos positivos discutiram amplamente aspectos relacionados ao direito à saúde e ao direito à vida. Também apontam a judicialização como uma alternativa importante para o acesso à saúde frente a lacunas existentes nas políticas de saúde, mas que deve ser realizada com base em critérios definidos. O enfoque normativo com impacto negativo foi identificado em alguns estudos que demonstram as distorções políticas causadas pela judicialização e que podem afetar negativamente a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

O enfoque social com impacto positivo foi identificado em alguns estudos incluídos, os quais apontam, principalmente a judicialização como uma forma de garantir o exercício da cidadania, sobretudo quando os meios administrativos não são capazes de garantir o direito à saúde. Ainda, alguns estudos apontaram discussões com o enfoque social de impacto negativo, sinalizando que a judicialização não necessariamente torna os serviços mais democráticos e acessíveis.

Por fim, o estudo aponta algumas recomendações com base nos resultados obtidos, a saber: padronização das bases de dados do Poder Judiciário e a integração de profissionais envolvidos em uma análise de demandas judiciais visando garantir a cobertura das políticas públicas. 

Acesse o artigo na íntegra e confira detalhes do estudo.