O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde, que permanecem abertas até 20 de julho de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e disseminar programas, ações e projetos voltados à solução de conflitos na saúde pública e suplementar, com foco na redução da judicialização e no fortalecimento da segurança jurídica na área.

A premiação, concedida pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), é organizada em dois eixos: o primeiro dedicado à diminuição da judicialização da saúde pública e suplementar por meio da composição pré-processual dos conflitos. O segundo é voltado a ações e projetos que fortaleçam a cidadania e promovam maior segurança jurídica nas demandas de saúde. Cada eixo contempla cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas, e Sociedade Civil Organizada.

A premiação também busca incentivar parcerias entre o sistema de Justiça, as instituições de saúde e a sociedade civil para o desenvolvimento de soluções sustentáveis e efetivas para os conflitos em saúde. As inscrições devem ser feitas por meio de um formulário eletrônico até 20 de julho de 2026. Cada autor ou órgão pode inscrever mais de uma prática, desde que em formulários separados e referentes a iniciativas implementadas há pelo menos um ano.

Para mais informações, acesse:
https://www.cnj.jus.br/premio-justica-e-saude-2026-abre-inscricoes-nesta-segunda-feira-18-5/